CHAMADA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL



O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO através do Conselho  Municipal de Alimentação Escolar do município de Doutor Severiano/RN, atendendo a Lei nº. 11.947 / 2009, Resolução/FNDE/CD nº. 026/2013 realiza chamada pública para aquisição pelas escolas municipais de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural. OBJETIVO: Registro de preços de gêneros alimentícios da agricultura familiar e empreendedor familiar rural para atender os alunos matriculados nas 09 (nove) escolas Municipais que ofertam a Educação Infantil (creche e pré-escola), Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos, da Rede Pública do Município de Doutor Severiano/RN. 

Lista de alimentos da Chamada: Banana, Abóbora, Tomate, Alface, Polpa de Fruta sabor Caju, Polpa de Fruta sabor acerola, Polpa de Fruta sabor goiaba, Cheiro Verde, Laranja, Feijão, Pimentão, Bolo caseiro, Milho para mungunzá, Pão de queijo, Carne bovina Moída


DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO
Grupos Informais de Agricultores Familiares e de Empreendedores Familiares Rurais deverão entregar à Secretaria Municipal de Educação os documentos relacionados abaixo para serem avaliados e aprovados:
I – cópia e original de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF);
II – cópia da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) DAP principal, ou extrato da DAP, de cada Agricultor Familiar participante;
III – Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar (anexo 1) elaborado conjuntamente entre o Grupo Informal e a Entidade Articuladora e assinado por todos os Agricultores Familiares participantes;
IV – Para produtos de origem animal apresentar documentação comprobatória de Serviço de Inspeção, podendo ser municipal, estadual ou federal;
V – prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.

Os Grupos Formais da Agricultura Familiar e de Empreendedores Familiares Rurais constituídos em Cooperativas e Associações deverão entregar à Secretaria Municipal de Educação os documentos relacionados abaixo para serem avaliados e aprovados:
I – prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
II – cópia da Declaração de Aptidão ao PRONAF - DAP Jurídica para associações e cooperativas;
III – cópias das certidões negativas junto ao INSS, FGTS, Receita Federal e Dívida Ativa da União;
IV - cópias do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada na Junta Comercial, no caso de cooperativas, ou Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no caso de associações. No caso de empreendimentos familiares, deverá ser apresentada cópia do Contrato Social, registrado em Cartório de Registro Civil de Pessoa Jurídica;
V - Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar;
VI – Para produtos de origem animal apresentar documentação comprobatória de Serviço de Inspeção, podendo ser municipal, estadual ou federal;
VII – prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.
 

LOCAL DA CHAMADA PÚBLICA: Prefeitura Municipal
AQUISIÇÃO DO EDITAL COMPLETO: na sede da Secretaria Municipal de Educação ou acesse aqui.